As Condições Gerais de Utilização da “Biblioteca Elefante Letrado” (“Condições Gerais”) descritas abaixo, regulam o contrato (“Contrato”) estabelecido entre ELEFANTE LETRADO SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., sociedade com sede na Av. Carlos Gomes, nº 1492, sala 709, cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 18.110.449/0001-78, (“ELEFANTE LETRADO”) e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual (“ASSINANTE”).

Ao contratar a Biblioteca Elefante Letrado, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais. Ao navegar neste Site, o usuário estará de acordo com os Termos e Condições de Uso que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas, pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.
A utilização da Biblioteca Elefante Letrado encontra-se igualmente submetida ao aviso legal do Site Elefante Letrado (http://www.elefanteletrado.com.br/termos) e condições gerais dos demais serviços da Biblioteca Elefante Letrado, que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a ela.

1. DEFINIÇÕES
Para os efeitos destas Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

ASSINANTE: o ELEFANTE LETRADO possui duas modalidades de ASSINANTE, quais sejam: (i) ASSINANTE de Serviços Gratuitos; e (ii) ASSINANTE de Serviços Pagos.
ASSINANTE de Serviços Gratuitos é aquele que efetua seu cadastro junto ao ELEFANTE LETRADO e contrata serviços, conteúdos e facilidades isentos de custo para o ASSINANTE.

ASSINANTE de Serviços Pagos é aquele que utiliza serviços, conteúdos e facilidades disponibilizados pelo ELEFANTE LETRADO, mediante um pagamento pontual ou de uma assinatura mensal.

Todos os ASSINANTES acima descritos serão considerados nas Condições Gerais de Uso da Biblioteca Elefante Letrado e em cada Condição Geral dos serviços específicos, indiscriminadamente como ASSINANTE.

Além disso, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas, nestas Condições Gerais, conforme o respectivo significado:

“Biblioteca Elefante Letrado” significa uma biblioteca virtual, que permite o acesso on-line ao acervo de obras diversas em um ambiente com acesso controlado e licenciado pelo ELEFANTE LETRADO, sem a possibilidade de download. A biblioteca ELEFANTE LETRADO é um conjunto de livros nivelados e atividades controladas com o objetivo de estimular e melhorar o letramento dos estudantes do ensino fundamental.

“Site Elefante Letrado” é a plataforma on-line por meio da qual o ASSINANTE terá acesso à Biblioteca Elefante Letrado contratada.

“Suporte Técnico” significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, e-chat, exclusivamente aos ASSINANTES da Biblioteca Elefante Letrado.

“Usuários” são aqueles que navegam no Site Elefante Letrado e que não efetuaram cadastro em nenhum dos serviços disponíveis no mesmo.

“Plano de Serviços” são as modalidades de planos oferecidas ao ASSINANTE e com detalhamento exato de todo o conteúdo que será disponibilizado, assim como o número de usuários que terão acesso à “Biblioteca Elefante Letrado”.

2. OBJETO
2.1. As presentes Condições Gerais regulam a disponibilização por parte do ELEFANTE LETRADO ou por terceiros por ele autorizados e a utilização por parte do ASSINANTE da Biblioteca Elefante Letrado.
2.1.1. Pela contratação da Biblioteca Elefante Letrado, o ELEFANTE LETRADO garante ao ASSINANTE o direito à consulta on-line do acervo de obras diversas em forma de texto e/ou áudio em um ambiente com acesso controlado e licenciado sem a possibilidade de download, que estarão disponíveis ao ASSINANTE de acordo com a modalidade de “Plano de Serviços” escolhida e de acordo com as condições específicas contidas na oferta. Todos os demais direitos permanecem reservados ao ELEFANTE LETRADO.
2.1.2. O ASSINANTE terá a possibilidade de acessar a Biblioteca Elefante Letrado através de computadores e/ou tablets, sendo, eventualmente, necessária a realização de download de aplicativo.

2.1.2.1. Para acessar a Biblioteca Elefante Letrado o ASSINANTE deverá possuir conexão à Internet.
2.1.3. Todos os acessos realizados pelo ASSINANTE são protegidos e o conteúdo do acervo só poderá ser acessado por ele enquanto este mantiver ativa a sua assinatura.
2.1.4. O ASSINANTE poderá optar, livremente e a qualquer tempo, por qualquer um dos “Planos de Serviços” disponibilizados pelo ELEFANTE LETRADO, de acordo com a tabela de valores vigente à época da mudança e respeitadas todas as condições previstas nesse instrumento.
2.1.5. – O ASSINANTE se obriga a utilizar adequadamente o “Plano de Serviço” escolhido, limitando sua utilização ao disposto no presente contrato.
2.1.6 – O ELEFANTE poderá criar, modificar ou excluir modalidades e planos a qualquer tempo, sem prejuízo dos direitos garantidos ao ASSINANTE pelas normas regulatórias e legislação aplicável às relações de consumo.
2.1.7. – É facultado ao ASSINANTE realizar a troca de “Plano de Serviços” a qualquer tempo, desde que respeitadas as regras de permanência mínima, e, apenas, em casos em que a alteração do plano se der para categoria superior àquela daquele plano já contratado.
2.1.8. O DIREITO DE ACESSO À BIBLIOTECA ELEFANTE LETRADO É PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL, NÃO SENDO CONFERIDO AO ASSINANTE QUALQUER TIPO DE PROPRIEDADE SOBRE O ACERVO, SENDO EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO COMERCIAL DOS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO ACERVO, BEM COMO A SUA VEICULAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL.

2.2. Por motivos de ordem contratual é permitido que algumas obras disponíveis no acervo possam, ocasionalmente, ser descontinuadas, bem como a apresentação e a configuração da Biblioteca Elefante Letrado, independentemente de prévia comunicação pelo ELEFANTE LETRADO.

2.3. Ao assinar a Biblioteca Elefante Letrado, o ASSINANTE poderá usufruir de seu conteúdo completo, respeitadas as condições da assinatura relativas a período de assinatura e número de estudantes registrados.

2.3.1. O ELEFANTE LETRADO poderá oferecer ao ASSINANTE benefícios e/ou ofertas especiais, em caráter temporário, tais como, descontos nos preços a serem pagos nos primeiros meses de contratação, dentre outros, mediante o compromisso de permanência mínima do ASSINANTE com o ELEFANTE LETRADO pelo período de até 6 (seis) meses, contados a partir da data de início da fruição dos benefícios.
2.3.2. – Na hipótese de cancelamento antes do prazo de permanência mínima, o ASSINANTE estará obrigado ao pagamento do valor informado no ato da adesão da oferta, de forma proporcional ao período restante da permanência mínima.
2.3.3. – Durante a vigência da permanência mínima, é assegurada ao ASSINANTE a troca de plano desde que para outro mais completo ou de maior valor.
2.3.4. A exclusivo critério do ELEFANTE LETRADO, poderá haver um período de utilização gratuita da Biblioteca Elefante Letrado para que o ASSINANTE possa experimentar determinadas funcionalidades da mesma.

2.4. O acesso à Biblioteca Elefante Letrado, bem como às suas características, está disponível na página do site Elefante Letrado.

2.5. Para o regular funcionamento da Biblioteca Elefante Letrado, o ASSINANTE deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados:
Para computadores
a) Conexão de internet: conexão banda larga a cabo ou ADSL (mínimo de 1MB)
b) Processador: 1.5 GHZ
c) Componentes de áudio: Fone de ouvido ou caixa de som
d) Resolução do monitor: Mínimo 1024 x 768 pixels.
e) Navegador de internet: Google Chrome 36+; Mozilla Firefox 31+; e/ou Safari 8+.
f) Cookies do navegador podem estar habilitados para facilitar a navegação no Portal Elefante Letrado.
g) Requisitos Macintosh:
Mac OSX 10.4 ou acima.
Safari 7+
G3 ou acima, Mac OSX com processador compatível.
256MB de RAM
Placa de som de 16-bit
Caixa de som ou fones de ouvido

h) Para tablets
a) iOS ou Android – um browser Safari ou Chrome deve ser utilizado. As versões mais recentes são recomendadas.

3 – O CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar a Biblioteca Elefante Letrado, o novo ASSINANTE criará um usuário (username) e uma senha de acesso, que serão sua identificação junto ao ELEFANTE LETRADO para utilização da Biblioteca Elefante Letrado.

3.2. O ASSINANTE não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

3.3. O ASSINANTE se compromete a comunicar ao ELEFANTE LETRADO o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

3.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO ELEFANTE LETRADO, O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. O ELEFANTE LETRADO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4. DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DO ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

4.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da modalidade da Biblioteca Elefante Letrado contratada.

4.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

4.2.1. O ASSINANTE é igualmente responsável pelo pagamento do pacote de dados e internet para acesso à Biblioteca Elefante Letrado a ser contratado diretamente com a empresa concessionária dos serviços de telecomunicações a sua escolha.

4.3. O ASSINANTE se compromete a utilizar a Biblioteca Elefante Letrado limitado ao uso privado e não comercial, se comprometendo, inclusive, a não reproduzir, gravar, retransmitir, redistribuir, disseminar, vender, alugar, locar, transmitir, divulgar publicamente, adaptar, sublicenciar ou circular qualquer conteúdo recebido e/ou acessado através da Biblioteca Elefante Letrado (incluindo, sem limitações, o conteúdo das obras) para qualquer terceiro.

4.3.1. No caso das instituições de ensino que contratarem o “Plano Escolar”, estas serão responsáveis por todos os atos praticados por seus alunos desde o momento da contratação do conteúdo da Biblioteca Elefante Letrado e principalmente sobre aqueles usuários menores de idade. Respondem também pelos usuários menores de idade seus representantes legais, que desde já declaram aceite dos termos aqui estabelecidos.

4.4. O ASSINANTE não poderá utilizar a Biblioteca Elefante Letrado para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da Biblioteca Elefante Letrado e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) enviar mensagens de e-mail através do(s) servidor(es) de e-mail SMTP do ELEFANTE LETRADO de forma a comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a política da Biblioteca Elefante Letrado de utilização do(s) mesmo(s); e (f) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSINANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

4.5. O ASSINANTE não poderá utilizar a Biblioteca Elefante Letrado para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.6. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena de o ELEFANTE LETRADO, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.

4.7. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e ASSINANTE da Biblioteca Elefante Letrado, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR O ELEFANTE LETRADO por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais e Aviso Legal da Biblioteca Elefante Letrado, as quais estão disponíveis na página principal do Site Elefante Letrado.

4.8. O ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização da Biblioteca Elefante Letrado ora contratada.

4.9. O usuário e senha de acesso são privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

4.10. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização da Biblioteca Elefante Letrado objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destas Condições Gerais.

4.11. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, sendo considerado falsidade ideológica o fornecimento de informações inverídicas, tornando sem efeito e extinto, sem prévio aviso, qualquer vínculo jurídico entre as partes e ficando autorizado ao ELEFANTE LETRADO bloquear o acesso ao ASSINANTE.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO ELEFANTE LETRADO

5.1. O ELEFANTE LETRADO se obriga a disponibilizar a Biblioteca Elefante Letrado contratada pelo ASSINANTE, nos termos destas Condições Gerais e da modalidade contratada pelo ASSINANTE, podendo, eventualmente, a utilização da Biblioteca Elefante Letrado sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso à Biblioteca Elefante Letrado; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da Biblioteca Elefante Letrado ; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à Biblioteca Elefante Letrado; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

5.2. O ELEFANTE LETRADO NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O ELEFANTE LETRADO NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

5.3. O ELEFANTE LETRADO dedicará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da Biblioteca Elefante Letrado ora contratada, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial e/ou autoridade pública e/ou no interesse pessoal do ASSINANTE.

6. RESPONSABILIDADE

6.1. O ELEFANTE LETRADO não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização da Biblioteca Elefante Letrado.

6.2. O ELEFANTE LETRADO não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade do ASSINANTE e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que o ASSINANTE proporciona acerca de si mesmo e proporciona ou faz acessível a outros usuários e/ou ASSINANTES e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam ser causados pelo próprio ASSINANTE ou por terceiro que, por qualquer meio, venha a se utilizar da senha de acesso do ASSINANTE, fazendo-se passar por ele ou não.

6.3. O ELEFANTE LETRADO não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

6.4. Embora o ELEFANTE LETRADO utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização da Biblioteca Elefante Letrado, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE.

6.5. Tendo em vista o disposto no item anterior, o ELEFANTE LETRADO exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE .

6.6. O ELEFANTE LETRADO não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelo ASSINANTE através da Biblioteca Elefante Letrado.

6.7. O ELEFANTE LETRADO não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ASSINANTE ou terceiros pela Internet.

7. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Por meio do preenchimento do formulário de cadastramento, o ASSINANTE proporciona ao ELEFANTE LETRADO os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os “Dados Pessoais”): nome completo, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG) (se necessário), telefone para contato, nacionalidade (se necessário), dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério do ELEFANTE LETRADO.

7.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelo ELEFANTE LETRADO, que são regidos pelo disposto na “Política de Proteção aos Dados Pessoais”, disponível na página principal do Site Elefante Letrado sob a denominação “Privacidade” (http://www.elefanteletrado.com.br/privacidade) têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades ao ASSINANTE, bem como a adequação dos mesmos às preferências e gostos do ASSINANTE, a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados às já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos na Biblioteca Elefante Letrado, ou por meio dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o ASSINANTE não fica obrigado a responder. O ELEFANTE LETRADO deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do ASSINANTE para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.

7.3. O ASSINANTE autoriza o ELEFANTE LETRADO a ceder os Dados Pessoais a parceiros comerciais, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas nestas Condições de Uso.

7.4. O ELEFANTE LETRADO garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

8 – DAS AUTORIZAÇÕES

8.1. Por meio da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE O ELEFANTE LETRADO a enviar-lhe, via e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.

9 – VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO

9.1. Como contraprestação pela contratação da Biblioteca Elefante Letrado objeto destas Condições de Uso, o ASSINANTE deverá pagar ao ELEFANTE LETRADO a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente à modalidade da Biblioteca Elefante Letrado contratada.

9.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.

9.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano contratado, o acesso à Biblioteca Elefante Letrado PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.

9.3.1. No caso exposto no item 9.3 acima, a interrupção do acesso à Biblioteca Elefante Letrado acarretará o bloqueio do usuário e senha de acesso à Biblioteca Elefante Letrado, não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade da mesma.

9.4. A não utilização da Biblioteca Elefante Letrado não implica o cancelamento automático deste Contrato, estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular do plano da Biblioteca Elefante Letrado contratado e às consequências do seu não pagamento.

10 – DOS REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

10.1. Os valores a serem pagos pela Biblioteca Elefante Letrado contratada poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação do Serviço ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

10.2. O não pagamento do(s) valor(es) previsto(s) na modalidade contratada, nos prazos e pelos valores contratados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

11 – TRIBUTOS

11.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos por meio destas Condições de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

12 – PRAZO DE VIGÊNCIA

12.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

13 – TERRITÓRIO

13.1. O Elefante Letrado somente estará disponível para assinatura no território brasileiro, sendo, contudo, possível o acesso à Biblioteca Elefante Letrado pelos ASSINANTES fora do Brasil.

14 – RESILIÇÃO E RESCISÃO

14.1. Desistência: o ELEFANTE LETRADO e o ASSINANTE têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, as partes deverão comunicar sua intenção de término do contrato com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sendo que após esse prazo o contrato será finalizado e será encerrada a prestação dos serviços.

14.1.1. O ELEFANTE LETRADO poderá comunicar ao ASSINANTE , a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao ELEFANTE LETRADO a sua decisão de considerar finalizado o Contrato por meio de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional e por meio da página do ASSINANTE , sendo expressamente vedada a solicitação por e-mail ou carta.

14.2. Rescisão: o ELEFANTE LETRADO e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.

14.3. O ASSINANTE, ao ter sua assinatura da Biblioteca Elefante Letrado cancelada, não terá mais acesso à Biblioteca Elefante Letrado, independentemente de ter navegado ou não na Biblioteca Elefante Letrado.

15 – DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

15.1. O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
15.1.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.
15.1.2. É responsável pela utilização da Biblioteca Elefante Letrado contratada e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.
15.1.3 Utilizará a Biblioteca Elefante Letrado nos limites do exposto nestas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente, em especial, mas não se limitando aos direitos autorais pertinentes ao ELEFANTE LETRADO.

16 – NÃO LICENÇA

16.1. O ELEFANTE LETRADO, por força deste Contrato, não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Biblioteca Elefante Letrado.

17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Por meio da contratação da Biblioteca Elefante Letrado, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da Biblioteca Elefante Letrado e dos serviços disponibilizados no Site Elefante Letrado.

17.2. O ELEFANTE LETRADO poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao ASSINANTE sua intenção, sendo reservado o direito do ASSINANTE de rescindir o presente Contrato sem quaisquer ônus adicionais.

17.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.

17.4. O ASSINANTE concorda e reconhece que o ELEFANTE LETRADO se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação, e aceita o site Elefante Letrado como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

18 – FORO

18.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS.

Fale Conosco

+55 51 3407-8090
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