Esta Política de Privacidade, se aplica às pessoas que:

• Acessam nosso site
• Solicitam um orçamento
• Entram em contato conosco
• Realizam compra do material escolar

O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados:

Por exemplo:

• Coleta de seus dados
• Utilização
• Acesso
• Processamento
• Armazenamento
• Eliminação
• Comunicação
• Transferência

O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa humana identificada ou identificável. O dado relativo a
você, Usuário do Site do Elefante Letrado, é um dado pessoal.

Para efeitos desta Política, o Elefante Letrado exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pelo Elefante Letrado como dados pessoais.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Elefante Letrado poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pelo Elefante Letrado e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético). Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pelo Elefante Letrado listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pelo Elefante Letrado tendem a ser coletados somente:

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 2, o Elefante Letrado poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto ao Elefante Letrado. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com
 

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@elefanteletrado.com.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

O Elefante Letrado não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

O Elefante Letrado adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas, conforme exposto na Seção 2. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do Elefante Letrado se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

O Elefante Letrado realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados na República Federativa do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Elefante Letrado, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

Dessa forma, damos ciência a você de que seus dados pessoais serão compartilhados e armazenados nos seguintes servidores localizados internacionalmente:

10.1. EUROPA - GDPR

Se você estiver sob a jurisdição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“GDPR”) da União Europeia, este tópico se aplica a você, em adição ao restante desta Política de Privacidade. 

10.1.1  Bases Legais para o Tratamento dos seus Dados no GDPR 

O Elefante Letrado figura como Controladora dos Dados Pessoais tratados sob a jurisdição da União Europeia. Nesse sentido, os seus Dados Pessoais são tratados somente nas circunstâncias autorizadas pelo GDPR e mediante o enquadramento da base legal mais adequada, de acordo com a finalidade do processamento de dados.

10.1.2. Transferência Internacional de Dados 

Para facilitar nossas operações globais, o Elefante Letrado poderá transferir e armazenar seus Dados Pessoais na República Federativa do Brasil. A lei aplicada no Brasil difere das leis de proteção de dados aplicáveis no seu país de residência, dessa forma, o Elefante Letrado adota medidas de acordo com as exigências da GDPR, como a inserção de cláusulas contratuais padrão quando aplicável.

O Elefante Letrado adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas. Especificamente com relação aos dados coletados através da nossa Plataforma, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Caso alguma informação deste tópico conflite com o restante desta Política, o disposto neste tópico prevalecerá.

10.2. ESTADOS UNIDOS

O país conta com diversas legislações estaduais relacionadas ao tema da proteção de dados, sem uma legislação abrangente que cubra a coleta e uso de dados pessoais de forma nacional. Dessa forma, são leis principais consideradas para realizar o tratamento de dados de forma adequada no país: 

1. Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act (CAN-SCAM): referente a mensagens comerciais enviadas através de correio eletrônico de forma não solicitada;

2. Children's Online Privacy Protection Act (COPPA): referente a coleta de informações pessoais de crianças menores de 13 anos por operadores de site e serviços online;

3. Fair and Accurate Credit Transaction Act (FACTA): referente ao furto de identidade através de processamento de informações de conta do consumidor;

4. Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA): referente a divulgação inadequada de informações de identificação pessoal (PII) derivadas de serviço educacional. 

10.3. CANADÁ

O país conta com um total de 28 regulamentações — entre leis provinciais e federais — que tratam das questões de privacidade e proteção de dados. A legislação nacional referente a isso é a PIPEDA (Personal Information Protection and Electronic Documents Act, ou “Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos”). Os 10 princípios da PIPEDA oferecem aos indivíduos o direito de saber por que suas informações pessoais estão sendo coletadas, como elas serão usadas e para quem elas serão divulgadas, além de ter os meios para solicitar acesso ou informações sobre as informações pessoais deles.

10.4. JAPÃO

O Japão possui a Lei sobre a Proteção de Informações Pessoais (APPI), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. A APPI descreve as principais obrigações que as organizações que gerenciam informações de identificação pessoal (PII) têm para os indivíduos com PII processadas por elas. As diretrizes incluem medidas de segurança divididas em quatro categorias: medidas organizacionais, controles de pessoal, controles de segurança física e controles técnicos.

10.5. NOVA ZELÂNDIA

A Nova Zelândia controla a privacidade de dados por meio dos 12 Princípios da Privacidade de Informação, estabelecidos em 1993 na Lei de Privacidade do país (Privacy Act 1993). Os princípios são focados principalmente em questões como propósito da coleta de dados, formas de armazenamento e acesso, limitações do tratamento e divulgação de dados pessoais.

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Elefante Letrado em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.  

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

      a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

      b) Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

      c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados do Elefante Letrado. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pelo nosso Site.

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. O Elefante Letrado NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA privacidade@elefanteletrado.com.br.

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